Como receber indemnização por extravio de bagagem
Chegar após um voo prolongado e constatar que a sua bagagem foi extraviada é uma das coisas mais desagradáveis que lhe podem acontecer quando está em viagem. Lamentavelmente, são múltiplas as consequências do extravio das malas – desde a infinita espera na esteira de recolha de bagagens até à tomada de consciência de que se tem só uma muda de roupa até ao final da viagem.
O nosso primeiro conselho é que não entre em pânico. Apesar de o extravio de bagagem ser um problema que acontece com frequência, geralmente ele é de fácil resolução. Graças aos avançados sistemas de rastreamento que as companhias aéreas e os aeroportos utilizam, apenas 7% das malas atrasadas estão mesmo extraviadas.
Recomendamos que não seja rude com os representantes da companhia aérea, já que eles são as pessoas que o irão ajudar a receber a sua bagagem atrasada ou extraviada no mais curto prazo possível.
Com a ajuda dos nossos peritos em direito aéreo, criamos um pequeno manual que o ajudará a defender os seus direitos e a receber as suas malas de viagem o mais rapidamente possível.
- Bagagem extraviada? — Deve agir rapidamente
- Voos de ligação? — A que companhia aérea deve dirigir-se?
- Preencha e apresente a sua reclamação por extravio de bagagem
- Indemnização por extravio de bagagem
- A companhia aérea tem obrigação de prestar-lhe assistência
- Cumpra os prazos!
- A sua bagagem não pode ser encontrada
- Fez seguro da sua mala?
- A estatística está do seu lado
Bagagem extraviada? — Deve agir rapidamente
Se a sua bagagem foi atrasada ou extraviada, aconselhamo-lo a proceder por si próprio.
Por vezes as razões da falta da bagagem são realmente simples — quando a mala chega consigo, nalguns casos ela pode ser descarregada numa esteira diferente da indicada. Por isso, recomendamos que verifique em todas as esteiras antes de dar os passos seguintes.
Se, apesar de tudo, a sua bagagem não chegar dentro de um prazo razoável, não saia do aeroporto. É chegado o momento de começar a fazer perguntas.
Recomendamos-lhe que se dirija primeiro ao guiché de bagagem extraviada, se semelhante existir no aeroporto. Se não encontrar lá a sua mala, o melhor é ir ao guiché da companhia aérea e dirigir-se aos seus representantes.
Voos de ligação? — A que companhia aérea deve dirigir-se?
No caso de a sua viagem requerer transferência de voos, aconselhamo-lo a dirigir-se à companhia aérea que opera o seu último voo.
Ela é a companhia que, mais provavelmente, terá representação no seu destino final. Acresce que ela é responsável pela chegada do passageiro e da sua bagagem a esse destino final.
Por isso, mesmo que não tenha sido responsável pelo extravio inicial da bagagem, ela é a companhia responsável por empreender todos os passos necessários para a entrega da sua bagagem.
"Descreva as características externas da mala com os máximos pormenores – cor, tamanho e marca."
Preencha e apresente a sua reclamação por extravio de bagagem
Quando chegar ao guiché da companhia aérea, peça um Protocolo de Irregularidade de Bagagem (Property Irregularity Report). Certifique-se de ter preenchido este documento antes de sair do aeroporto. Este protocolo irá acelerar e simplificar consideravelmente o procedimento para encontrar a sua bagagem e permitir-lhe-á requerer indemnização pelo extravio dos seus pertences.
É particularmente importante que descreva com o máximo pormenor as características externas da mala – cor, tamanho, marca e tudo o mais que lhe possa ocorrer. Acrescente toda a informação para contacto consigo. Indique a sua morada ou a do hotel, para que seja possível a entrega direta da sua mala. Na maioria dos casos, o período em que receberá a sua bagagem extraviada varia entre algumas horas e vários dias.
Indemnização por extravio de bagagem
Ao preencher esta documento, faça uma lista dos pertences na sua bagagem e do respetivo valor. No caso de a sua mala não ser encontrada, ser-lhe-á devida indemnização por extravio de bagagem, cujo valor será determinado pela lista que fez.
Por este motivo, aconselhamo-lo a que leve uma lista dos pertences com que viaja, com o respetivo valor aproximado. Isso ajudará ao reembolso do valor dos seus pertences, se a bagagem não for encontrada no prazo de 21 dias após o voo.
É importante que saiba que a maioria das companhias aéreas têm uma lista de objetos perdidos, cujo valor não são obrigadas a repor. Em quase todos os casos, objetos de valor, como sejam joias, dinheiro e aparelhos eletrónicos, não terão cobertura da transportadora.
Por isso, recomendamos que, antes da viagem, guarde todos os seus pertences de valor na bagagem de mão. Neste caso, poderá limitar ao máximo a possibilidade de perda de algo verdadeiramente importante para si.
"A transportadora é obrigada a apoiá-lo na compra de pertences que lhe possam ser necessários durante o período decorrente até ao retorno da bagagem."
A companhia aérea tem obrigação de prestar-lhe assistência
As companhias aéreas são muito solícitas na maioria dos casos de bagagem extraviada. Algumas delas propõem mesmo aos passageiros a cobertura de certas das despesas mais prementes. Trata-se geralmente de algumas das coisas mais necessárias – muda completa de roupa, desodorizante, escova e pasta de dentes.
Ainda assim, recomendaríamos que, antes de ir às compras, tome conhecimento das condições gerais da companhia aérea, para certificar-se se ela presta assistência em caso de bagagem atrasada ou extraviada.
Além disso, conforme a Convenção de Montreal, em caso de bagagem extraviada a transportadora é obrigada a apoiá-lo na compra dos pertences mais necessários durante o período decorrente até à entrega das malas. Mas esta disposição só é válida nos casos em que não está de volta a casa (onde é de esperar que tenha todos os objetos mais necessários).
Indemnização por extravio de bagagem: Cumpra os prazos!
Sublinharíamos de novo que é recomendável que apresente reclamação no mais curto espaço de tempo possível, logo que tenha constatado a falta da sua bagagem. Porém, se isso não for possível, poderá fazê-lo posteriormente.
Se a sua bagagem tiver sido danificada, deve apresentar reclamação de indemnização no prazo de 7 dias após a receção da mesma.
No caso de a sua bagagem não ter sido encontrada até 21 dias, ela será dada por perdida e poderá apresentar reclamação por bagagem perdida. Na maioria dos casos, para tal é necessário contactar a companhia aérea e apresentar-lhe o Protocolo de Irregularidade de Bagagem (PIR) e cópia da sua reserva.
A sua bagagem não pode ser encontrada
Felizmente, a Convenção de Montreal defende os direitos dos passageiros, cuja bagagem tenha sido extraviada e permite-lhes receber indemnização por bagagem atrasada ou perdida.
A lista de pertences na sua mala é particularmente importante. O montante da indemnização pode atingir 1 131 SDR (DSE). DSE é a abreviatura de Direitos de Saque Especial, que é uma unidade monetária internacional de câmbio variável.
Mas não se preocupe. Não receberá a sua indemnização em DSE. Na maioria dos casos, as transportadoras aéreas pagam as indemnizações por bagagem extraviada em euros ou em dólares. Em janeiro de 2019 o câmbio era de 1 131 SDR = 1 381.52 Euros = 1 587 dólares americanos = 2 704.45 levas búlgaras.
Por este motivo, a preparação de uma lista de pertences pode ser excecionalmente útil. Recomendamos que anote todos os objetos que põe na bagagem registada e que guarde a lista na bagagem de mão durante e depois do voo.
Fez seguro da sua mala?
Recomendaríamos que contacte a sua companhia de seguros e verifique se o seu seguro turístico cobre casos de bagagem extraviada. O valor do seguro provavelmente será superior àquele que a companhia aérea é obrigada a pagar de indemnização pelo extravio da sua bagagem.
Com um seguro turístico poderá reduzir os seus prejuízos ao mínimo.
"Apenas 7% de todas as malas extraviadas nunca são encontradas."
A estatística está do seu lado
Sabemos que, depois de aterrar num aeroporto, descobrir que a sua bagagem está em falta pode originar um grande stresse.
Apesar disso, a sorte é a seu favor. Segundo o relatório da SITA, o número de malas extraviadas diminuiu 54% de 2007 para cá e apenas 7% de todas as malas perdidas nunca são encontradas.
A sua mala será, provavelmente, encontrada muito em breve.
Extravio de bagagem é apenas um dos problemas com que pode deparar-se quando viaja de avião. Saiba mais sobre como obter compensação em caso de atraso de voo.