Indemnização por cancelamento de voo

Cancelamento e atraso de voo. Qual é a diferença?

Os voos cancelados diferem dos atrasos. Por isso, os seus direitos nos dois casos são diferentes. Um voo é considerado atrasado quando parte com o mesmo número, mas a uma hora mais tardia.

Por exemplo, se partir de Londres Heathrow para o Aeroporto de Sófia, no voo BA890 da British Airways, e tiver um atraso superior a três horas, sendo que o voo parte com o mesmo número, poderá ter direito a indemnização por atraso de voo.

Os voos cancelados, por outro lado, não partem na data prevista e os passageiros são encaminhados para voos alternativos, com outros números. Nesse caso, o mesmo voo BA890, dado como exemplo, não partiria e os passageiros poderiam viajar para Sófia a bordo do voo FR9967 da Ryanair ou EZY8973 da easyJet.

Quais são os critérios que determinam o seu direito a indemnização?

Para ter direito a indemnização pelo cancelamento do seu voo, segundo os critérios estipulados no Regulamento Europeu 261/04, é necessário que o seu voo seja operado por uma linha aérea da UE ou que tenha partido de um aeroporto em território da União Europeia.

As disposições do regulamento, referentes a cancelamento de voo são também aplicáveis na Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Kosovo, Macedónia, Noruega, Sérvia, Montenegro e Suíça.

O segundo critério mais importante, que determina se tem direito a indemnização, é a antecedência com que a linha aérea o informou do cancelamento do voo.

Caso a companhia aérea o avise previamente, com um prazo superior a 14 dias antes da data do voo, não fica obrigada a pagar-lhe indemnização por cancelamento de voo. Ainda assim, a transportadora é obrigada a assegurar-lhe um voo alternativo até ao seu destino final ou a repor o valor do bilhete que não foi utilizado.

No caso de a linha aérea lhe propor um voo que parta e chegue dentro de um prazo razoável, em comparação com o original, ficará isenta de pagar indemnização pelo cancelamento, nos casos seguintes:

Como se calcula o valor da indemnização por cancelamento de voo?

Se aceitar as propostas da linha aérea de voo alternativo, o valor da sua indemnização é determinado pela distância da sua viagem.

Se a distância até ao seu destino final não for superior a 1500 km, tem direito a uma compensação de €250, da parte da linha aérea. A indemnização que lhe é devida aumenta para €400, se o seu voo for de entre 1500 e 3500 km. O valor da compensação aumenta para €600, no caso de a distância da sua viagem for acima de 3500 km.

Com a ajuda do nosso calculador pode rápida e facilmente determinar o montante da indemnização que lhe é devida.

* Nota: O direito a indemnização, tal como descrito no Regulamento Europeu 261/04, é válido no território de todos os estados da UE, bem como da Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Kosovo, República da Macedónia, Noruega, Sérvia, Montenegro e Suíça.

Voo cancelado: Tem direito a um voo alternativo ou reembolso do valor do bilhete

Conforme o Regulamento Europeu 261/04, independentemente de o cancelamento ter sido causado por circunstâncias extraordinárias ou por negligência da linha aérea, poderá optar por uma das possibilidades seguintes:

a) encaminhamento para um voo alternativo até ao destino final num prazo mínimo possível, bem como reembolso das despesas de estadia num hotel e refeições, durante o tempo da sua espera

-ou-

b) reembolso do valor da reserva, bem como acomodação num voo da regresso ao ponto de partida da sua viagem.

Diferentemente do direito a indemnização, que depende da antecedência com que a linha aérea o informou do cancelamento do voo, o passageiro tem direito a um voo alternativo ou reembolso do valor do bilhete, independentemente das circunstâncias que tenham originado o cancelamento.

Nalguns dos casos em que opte por redirecionamento até ao seu destino final, a linha aérea poderia assegurar-lhe bilhete para uma classe superior à daquele que adquiriu. Nesse caso, não terá que pagar a diferença de custo das reservas. Entretanto, se a transportadora lhe propuser que viaje numa classe inferior, terá direito a reembolso entre 30 е 75% do valor do bilhete adquirido por si.

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Circunstâncias extraordinárias

Conforme o Regulamento Europeu 261/04, a companhia aérea é obrigada a pagar-lhe indemnização por cancelamento de voo apenas nos casos em que não haja circunstâncias extraordinárias, devido às quais não tenha podido evitar o cancelamento. Se o cancelamento for devido a mau tempo, choque com uma ave, instruções da torre de comando, greve do pessoal do aeroporto ou desordens políticas, considera-se que a linha aérea não é responsável pelo cancelamento do voo e não é obrigada a pagar indemnização.

As avarias técnicas não são consideradas circunstâncias extraordinárias, pois o seu impedimento ou reparação são da responsabilidade da companhia aérea. Acresce que, na sequência de uma recente resolução do Tribunal da União Europeia, as greves do pessoal da transportadora, resultantes de reestruturação da linha aérea, não são consideradas circunstâncias imprevisíveis. Por isso, terá direito a indemnização, caso tenha sido prejudicado por cancelamento de voo, devido a um destes dois motivos.

É importante assinalar, mesmo em caso de cancelamento de voo por circunstâncias extraordinárias, os passageiros não deixam de ter direito a reencaminhamento ou a reembolso do valor do bilhete. Além disso, aos passageiros é devida acomodação em hotel, refeições e bebidas, durante o período de espera de um voo alternativo, se optarem por viajar na mesma linha aérea.

Conselhos dos peritos da SkyRefund

1. Em caso de cancelamento de voo, aconselhamo-lo a entrar em contacto com um representante da linha aérea no mais curto espaço de tempo possível e perguntar por reencaminhamento. Deste modo pode aumentar consideravelmente a sua oportunidade de encontrar em breve um voo alternativo. Pergunte também sobre os passos a dar para receber a sua bagagem.
2. Conserve a carta em que a linha aérea o informa do cancelamento, já que a antecedência com que foi informado determina se terá direito a indemnização.
3. Conserve o cartão de embarque e a reserva. O cartão de embarque contém a informação necessária para apresentar a reclamação de indemnização por cancelamento de voo.
4. Se o seu voo tiver sido reprogramado para uma partida antes do horário previsto, pode ser considerado como cancelado, o que lhe permitirá apresentar reclamação de indemnização.
5. Se tiver comprado refeições ou bebidas durante a espera, a linha aérea é obrigada a assumir as suas despesas. Guarde os talões de caixa, com os quais comprovará as suas despesas. Lamentavelmente, esse é o único documento aceite como prova dos gastos. Não são satisfeitas as reclamações de reembolso de despesas adicionais com base em extratos bancários.
6. Aconselhamo-lo a apresentar a sua reclamação de indemnização no mais curto espaço de tempo possível. Isso permitirá à nossa equipa tratar do seu caso com o máximo pormenor possível.

Apresente a sua reclamação

A SkyRefund ajudá-lo-á a receber a sua indemnização por cancelamento de voo

Em caso de cancelamento de voo é do interesse das linhas aéreas tentar justificar o problema alegando , pois deste modo não são obrigadas a pagar indemnização. Por isso, pode ser muito difícil aos passageiros defenderem o seu direito sem apoio especializado. Lamentavelmente, as linhas aéreas assumem a posição de recusar o pagamento de compensação o que, na maioria dos casos, pode ser o suficiente para desmotivar os passageiros de darem o passo seguinte.

Nós na SkyRefund estamos entregues à causa de defendermos os direitos dos passageiros, em caso de atraso ou cancelamento de voo. Para defendermos os seus direitos, daremos todos os passos necessários para que receba a sua indemnização. O nosso trabalho inclui:

• Formulação de uma avaliação especializada de todas as circunstâncias em torno do seu voo cancelado

Isso inclui a recolha dos dados do voo e das condições meteorológicas em torno do mesmo, bem como a obtenção da confirmação do aeroporto da hora de partida e chegada.

• Manutenção de comunicação permanente com a linha aérea

Trabalhamos com mais de 120 linhas aéreas, pelo que conhecemos os detalhes do trabalho com cada uma das grandes transportadoras. A nossa larga experiência permite-nos negociar com as linhas aéreas da maneira mais eficaz.

• Comunicação da sua reclamação à administração aeronáutica do respetivo país

As administrações aeronáuticas são, habitualmente, as instituições que aplicam o Regulamento Europeu 261/04. Lamentavelmente, as disposições das administrações aeronáuticas não são imperativas e as decisões por elas aprovadas podem ser alvo de contestação das linhas aéreas.

Caso estas medidas não sejam suficientes para assegurar a sua indemnização, estamos na disposição de mover uma ação à companhia aérea, onde apresentamos as provas arroladas.

E como trabalhamos conforme o princípio “remuneração depois do resultado alcançado”, receberemos a nossa comissão só depois de termos assegurado a indemnização pelo cancelamento do seu voo. No caso de não conseguirmos ajudá-lo a receber a sua compensação, não nos deverá nada.

Para começar o processo basta introduzir os dados do seu voo. Faremos tudo o necessário para que receba aquilo a que tem direito.