Indemnização por atraso de voo

Os voos atrasados podem, lamentavelmente, causar muitos incómodos e stress. Os seus direitos de passageiro, contidos no Regulamento Europeu 261/04, protegem-no em caso de atraso de voo.

Se tiver tido um atraso de mais de três horas num voo duma companhia aérea europeia ou se tiver descolado de um aeroporto europeu, pode ter direito a uma indemnização de até €600 pelo atraso do seu voo.

Indemnização por atraso de voo

Caso tenha tido um atraso de mais de três horas, o valor da indemnização que lhe é devido pelo atraso do seu voo depende da distância do voo. É importante ter em conta que a duração do atraso é determinada pela diferença entre o tempo de chegada real e o previsto e não pelo tempo de descolagem.

Boas notícias

Se a distância do seu voo foi inferior a 1500 km, tem direito a uma indemnização de €250 da linha aérea. O valor da compensação aumenta até €400 quando o voo é entre 1500 e 3500 km. A indemnização pelo atraso do seu voo poderia chegar até €600, se a distância do seu voo tivesse sido superior a 3500 km. A maneira mais fácil com que poderia calcular o valor da compensação que lhe é devida é utilizando o nosso calculador de indemnização.

Destino e distância do voo	Valor da indemnização
Todos os voos até 1500 km	€ 250
Todos os voos na UE acima de 1500 km	€ 400
Todos os voos efetuados por uma companhia aérea europeia ou com partida da Europa*, entre 1500 e 3500 km	€ 400
Todos os voos efetuados por uma companhia aérea europeia ou com partida da Europa* acima de 3500 km	€ 600

^* Nota: O direito de compensação, tal como descrito no Regulamento Europeu 261/04, é válido no território de todos os estados da EU, bem como da Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Kosovo, República Macedónia, Noruega, Sérvia, Montenegro e Suíça.

Os passageiros que tenham tido um atraso de mais de duas horas têm direito a ser compensados pelos gastos em comida e bebidas no aeroporto. As companhias aéreas propõem geralmente vouchers para comida que podem ser utilizados no território do aeroporto. Não se preocupe se os seus gastos superarem o montante do voucher que lhe foi dado. Guarde os recibos dos pagamentos e a companhia aérea será obrigada repor os gastos suplementares.

… e algumas más

Em caso de atraso, a linha aérea que efetua o voo é obrigada a compensar os seus passageiros, a não ser que prove que o motivo do atraso do voo sejam circunstâncias extraordinárias que lhe são alheias. Para evitar custos adicionais, decorrentes do pagamento de indemnizações, as companhias aéreas citam circunstâncias extraordinárias para os atrasos de voos mesmo quando o motivo é diferente. Por isso, é excecionalmente difícil para os passageiros fazerem por si próprios valer os seus direitos e assegurarem a indemnização que lhes é devida.

A SkyRefund torna o procedimento para receber indemnização por atraso de voo fácil e rápido. Basta que preencha os dados do seu voo e o nosso calculador indicará automaticamente se tem direito a indemnização e informá-lo-á do valor do seu montante. O último passo é assinar a procuração que nos permitirá representá-lo e defender os seus direitos perante a linha aérea. Os nossos juristas farão valer o seu direito a indemnização por atraso de voo, apesar dos obstáculos administrativos e burocráticos criados pelas companhias aéreas para evitarem o pagamento da compensação.

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Circunstâncias extraordinárias

O Regulamento Europeu 261/04 estipula que as companhias aéreas não são obrigadas a pagar aos passageiros indemnização por atraso de voo, caso o atraso causado por “circunstâncias extraordinárias“. Isso significa que os passageiros não têm direito a compensação em caso de o impedimento do atraso ter sido alheio às possibilidades da transportadora.

Circunstâncias extraordinárias são consideradas:

• Mau tempo (incluindo tempestades, granizo, fraca visibilidade)
• Greve do pessoal do aeroporto
• Choque com uma ave
• Instruções da torre de comando
• Desordens políticas e/ou civis

As avarias técnicas não são consideradas circunstâncias extraordinárias, pois a manutenção dos aviões é parte das responsabilidades e obrigações das linhas aéreas. Por isso, os passageiros, cujos voos tenham tido atrasos devidos a avarias técnicas, poderão ter direito a indemnização.

Mesmo em casos de circunstâncias extraordinárias os passageiros, cujos voos se atrasem mais de duas horas, têm direito a serem compensados pelos gastos em comidas e bebidas.

Tenho direito a indemnização?
O atraso do seu voo é superior a 3 horas?
A linha aérea tinha possibilidade de evitar o atraso?
O seu voo foi efetuado por uma linha aérea europeia ou descolou de um aeroporto europeu*?

^* Nota: O direito de compensação, tal como descrito no Regulamento Europeu 261/04, é válido no território de todos os estados da EU, bem como da Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Kosovo, República Macedónia, Noruega, Sérvia, Montenegro e Suíça.

Perda do voo de ligação

Em caso de a sua viagem requerer voos de ligação e um deles estiver atrasado, pelo que venha a perder o voo seguinte, pode-lhe ser devida indemnização por perda do voo de ligação até €600. Tal como nos voos simples, ser-lhe-á devida indemnização caso chegue ao destino final com um atraso superior a três horas.

Assim se, por exemplo, perder o voo de ligação devido a atraso do voo anterior e chegar ao destino final com um atraso superior a três horas, poderá ter direito a indemnização. Mas, no caso de lhe ter sido assegurado um voo alternativo que lhe tenha permitido chegar ao destino final da viagem com um atraso inferior a três horas, lamentavelmente não lhe é devida indemnização.

Para ter direito a indemnização por perda de um voo de ligação é necessário que os seus bilhetes tenham sido comprados com uma só reserva. Lamentavelmente, a maior parte das linhas aéreas de baixo custo não propõem esse serviço.

Se os bilhetes tiverem sido comprados com a mesma reserva mas, devido a atraso, não conseguir apanhar o voo seguinte, a linha aérea é obrigada a assegurar-lhe um voo alternativo até ao seu destino final.

Conselhos para obter indemnização

Se o seu voo satisfaz os critérios acima indicados, a linha aérea deve pagar-lhe indemnização pelo atraso do seu voo. Há algumas coisas importantes que lhe serão úteis para receber a sua compensação.

Conserve o seu cartão de embarque e a sua reserva
O seu cartão de embarque contém informação que é necessária para apresentação da reclamação de indemnização por atraso de voo, incluindo o número da reserva. Por esse motivo ele é um documento excecionalmente importante que lhe facilitará o asseguramento da sua compensação.

Anote a hora exata da chegada
A hora de chegada de todos os voos é sempre indicada nos ecrãs de informação do terminal do aeroporto.

Guarde todos os recibos
Se tiver comprado comida ou bebidas durante a espera, a linha aérea é obrigada a reembolsar as suas despesas. Guarde os talões de caixa, com os quais comprovará as suas despesas.

Exigência de acomodação em hotel
No caso de o atraso do seu voo o obrigar a ficar para o dia seguinte, a companhia aérea é obrigada a assegurar-lhe dormida num hotel, bem como transporte entre o hotel e o aeroporto.

Recuse o reembolso do custo de bilhete
Por vezes as companhias aéreas propõem aos passageiros o reembolso do custo da reserva, mas o valor da indemnização é, muitas vezes, consideravelmente superior a esse valor. É importante que saiba que, se aceitar essa proposta, se privará do seu direito a um voo alternativo e de comida e bebidas.

Isso não é válido para os vouchers para comida e bebidas. Pode aceitar essa proposta sem prejuízo dos seus direitos de passageiro.

A SkyRefund ajuda-o a receber indemnização por atraso do seu voo

Tentando justificar o atraso dos seus voos, é frequente as linhas aéreas afirmarem que o motivo do atraso é mau tempo, avaria técnica ou greve e recusarem aos passageiros o pagamento da devida indemnização. Por isso, o processo de contestação da posição das companhias aéreas pode ser muito difícil, prolongado e, frequentemente, infrutífero.

A missão da SkyRefund é defender os direitos dos passageiros. Para assegurarmos a compensação que lhes é devida, a nossa equipa de juristas empreenderá todos os passos necessários para provar o seu direito a indemnização. O processo inclui, geralmente, a análise de todas as circunstâncias em torno do voo atrasado, acesso a bases de dados externas e comunicação permanente com a linha aérea, os órgãos de controle do aeroporto e os representantes da administração aeronáutica do respetivo país. Estamos dispostos a mover uma ação judicial à companhia aérea, caso o pagamento da indemnização pelo atraso da seu voo lhe seja recusada.

Apresente a sua reclamação

Conselhos da SkyRefund em caso de atraso de voo.

1. Recomendamos-lhe que permaneça no ponto de partida e acompanhe os quadros de informação. Uma vez que o seu voo já está com atraso, o embarque dos passageiros pode começar a qualquer momento.
2. Se o embarque for mudado para outro portão, dirija-se para lá o mais rapidamente possível. Só terá direito a indemnização se embarcar a tempo.
3. Não aceite o reembolso do custo do voo, pois assim desistirá do direito a comida e bebidas e a voo alternativo. Ainda poderia receber indemnização pelo atraso sofrido, mas seria privado da maneira mais rápida de chegar ao seu destino final.
4. Aconselhamo-lo a apresentar a sua reclamação de indemnização no mais curto espaço de tempo possível. Isso permitirá à nossa equipa tratar detalhadamente do seu caso.