FAQ

 A SkyRefund ajuda os passageiros de companhias aéreas que tenham tido problemas com o voo (atraso, cancelamento, recusa de embarque ou colocação em classe inferior àquela para que o bilhete foi adquirido) a receberem a indemnização que a companhia lhes deve, bem como o reembolso dos bilhetes e outras despesas adicionais consequentes das perturbações no voo.

Por nosso intermédio, poderá reclamar e defender os seus interesses. Entraremos e contacto com a companhia de aviação em seu nome e empreenderemos todas as ações necessárias para que lhe seja paga a indemnização devida.

Caso a companhia de aviação se recuse a pagar voluntariamente a indemnização devida, poderemos agir de forma a fazer valer os seus direitos por via judicial.

 Porque nós operamos numa base onde “sem resultados, não há custos”, ou seja, só paga se receber a indemnização reclamada.

Pelo facto de sermos uma equipa de advogados, juristas, especialistas de software e peritos nas áreas dos transportes e das tecnologias, excelentes profissionais nos seus campos. Em conjunto, contando com os conhecimentos acumulados e com a experiência na área dos transportes aéreos, alcançamos os nossos objetivos de proteger e fazer valer os direitos dos passageiros com sucesso. O nosso trabalho inclui a análise da legislação aplicável, do tráfico aéreo, dos dados meteorológicos, das políticas das companhias de aviação, bem como a execução compulsória das companhias aéreas e, em resultado disso, a nossa equipa prepara uma reclamação individual argumentada e adequada ao caso concreto.

Confie em nós. Empreenderemos todas as ações necessárias em seu nome e no seu interesse.

A SkyRefund opera com uma política de “sem resultados, não há custos”, ou seja, só paga se receber a indemnização reclamada. Nós cobramos uma Taxa Base de 35% (IVA incluído) do total recebido da companhia aérea.

Para mais informação sobre a nossa remuneração quando seja movida uma ação à companhia aérea, queira consultar a nossa Política de preços.

Em caso de atraso considerável do voo, cancelamento do voo, recusa de embarque contra sua vontade e/ou colocação em classe inferior àquela para que o bilhete foi adquirido, poderá ter direito a indemnização, se viajar:

• de algum dos Estados-Membros da União Europeia (Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido), incluindo Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Mayotte, São Martinho, Açores, Madeira e Ilhas Canárias, bem como Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Kosovo, Macedónia, Montenegro, Noruega, Sérvia e Suíça, independentemente do país de registo da companhia aérea, ou
• para estes países a bordo de um avião de uma companhia aérea, registada nalgum destes países.

Adicionalmente poderá ter direito ao reembolso do valor do bilhete e/ou das despesas tidas em resultado ou durante o problema havido com o voo.

Nós na SkyRefund consideramos que os direitos do consumidor são de excecional importância e trabalhamos arduamente para o alargamento da nossa atividade, ajudando cada vez mais passageiros na defesa dos seus interesses.

Se quiser verificar se tem direito a indemnização, queira preencher os dados do seu voo aqui.

Se deseja saber mais sobre os seus direitos como passageiro aéreo, queira consultar a secção Os Seus Direitos.

As companhias aéreas não são obrigadas a pagar indemnizações em casos de problemas com os voos, surgidos em resultado de circunstâncias extraordinárias. Estas situações extraordinárias podem incluir más condições meteorológicas, greves, instabilidade política, atos de terrorismo, situações de risco para a segurança entre outros.

Independentemente disso, não são poucos os casos em que as companhias aéreas alegam incorretamente circunstâncias extraordinárias, a fim de evitarem a obrigação de pagarem indemnizações aos passageiros afetados por problemas com os voos. Por isso, nós fazemos sempre uma verificação independente das circunstâncias e conferimos os dados com fontes independentes.

Em caso de atraso, cancelamento ou recusa de embarque (dependendo da distância), poderá ter direito a indemnização no valor de:

• 250 euros – para os voos até 1 500 km;
• 400 euros – para voos no ЕСАА acima de 1 500 km e todos os outros entre 1 500 km и 3 500 km;
• 600 euros – para todos os voos acima de 3 500 km.

A maneira mais fácil de verificar o valor exato que lhe deve a companhia aérea é preenchendo os dados do voo aqui e nós calcularemos o montante da indemnização.

Sim, a indemnização poderá ser reduzida, mas para tal, a companhia aérea deve reencaminhá-lo para um voo alternativo que o faça chegar ao seu destino final num período entre 2 a 4 horas em comparação com a sua hora de chegada original (dependendo da distância).

Se quiser informar-se melhor sobe a questão, queira consultar Os Seus Direitos.

A sua nacionalidade não tem importância. Qualquer pessoa tem direito a defender os seus direitos de consumidor, apresentando uma reclamação, e a receber a indemnização devida pela companhia aérea.

Sim, nós aceitamos reclamações de passageiros, cujos direitos tenham sido lesados em resultado de problemas com o voo nos últimos 3 anos, ou seja, deve apresentar a sua reclamação num prazo máximo de 3 anos após a data da ocorrência.

Todos os passageiros, cujos direitos tenham sido lesados, terão direito a indemnização, a não ser que tenham viajado gratuitamente ou com tarifas reduzidas que não estavam disponíveis para o público geral.

Caso tenha viajado com amigos e/ou família e tenham marcado os bilhetes em conjunto (com a mesma referência de reserva), pode apresentar a reclamação por eles, desde que você tenha o seu consentimento.

O direito a receber assistência por parte da companhia aérea não exclui o direito à indemnização.

Caso tenha tido problemas com o voo, terá direito a indemnização e a companhia aérea tem obrigação de pagá-la, independentemente de lhe ter proposto e/ou assegurado refeições, bebidas, acomodação e transporte de/para o hotel.

Neste caso, terá direito a reclamar apenas a diferença entre o valor da indemnização à qual tem direito e o valor do voucher recebido (caso o voucher represente um valor inferior à compensação).

Ao apresentar a reclamação no nosso sítio, nós iremos pedir informação sobre vouchers que possa ter aceitado da companhia aérea, para que possamos confirmar se o valor do voucher corresponde ao da indemnização que lhe é devida. Com base na informação fornecida, avaliaremos da necessidade de empreender ações seguintes.

É importante que saiba que não é obrigado a aceitar o voucher proposto pela companhia aérea. Pode insistir em receber uma compensação financeira.

Sim, caso o seu voo tenha sido no território da União Europeia. Para todos os demais voos, queira preencher os dados do voo aqui e o nosso sistema determinará se lhe é devida indemnização e calculará o seu montante.

A «hora de chegada» refere-se à hora em que uma das portas do avião é aberta, por se considerar que nessa altura os passageiros podem sair do avião. Por exemplo, se o seu voo estava previsto chegar às 14:00, mas atrasou-se e chegou às 17:12, terá direito a indemnização pelo atraso acima de 3 horas.

Isso depende dos detalhes do seu voo.

Não poderá reclamar caso a companhia aérea o tenha informado da alteração:

• entre 14 и 7 dias de antecedência, sendo que o voo alternativo tenha partido no máximo 2 horas antes do horário inicialmente previsto e chegado ao destino final com um máximo de 4 horas de atraso em relação à hora originalmente prevista;
• menos de 7 dias de antecedência, tendo o voo alternativo partido no máximo 1 hora antes do horário inicialmente previsto e chegado ao destino final com um máximo de 2 horas de atraso em relação à hora originalmente prevista.

Em caso de a companhia aérea não o ter notificado da alteração, pelo menos 14 antes do seu voo, recomendamos que preencha os dados do seu voo no nosso sítio e nós faremos uma verificação independente, a fim de estabelecermos quais são os seus direitos no caso concreto.

Se tem direito a indemnização devido a algum problema com o voo e ela ainda não lhe foi paga, integral ou parcialmente, pode reclamar o devido montante.

No caso de o seu bilhete ter sido comprado com uma tarifa reduzida que não está acessível a todos os passageiros (utilizadores), não terá direito a indemnização.

Esforçamo-nos por facilitá-lo ao máximo. Bastará um minuto para verificar se sem direito a indemnização da companhia aérea. Deverá depois dedicar mais alguns minutos à criação da sua conta (caso não disponha já de uma) e a responder a algumas breves perguntas, a fim de preenchermos a informação em falta. Empreenderemos todas as demais ações necessárias para entrarmos em contacto com a companhia aérea e reclamarmos o pagamento da indemnização que lhe é devida.

Pode verificar se tem direito a compensação preenchendo os dados do seu voo aqui. A SkyRefund irá determinar se tem direito a compensação e, em caso afirmativo, calcular o montante que deverá receber de acordo com a legislação aplicável.

Se for estabelecido que tem direito a indemnização e queira usar os serviços da SkyRefund para a reclamar, em apenas alguns minutos pode criar uma conta no nosso sítio e responder a algumas perguntas que nos irão fornecer toda a informação necessária para, em seu nome, reclamarmos a totalidade da indemnização.

O passo final é dar-nos a permissão de representá-lo, através da assinatura de uma procuração em favor dos advogados da SkyRefund.

Por agora, a equipa da SkyRefund presta assistência aos passageiros de companhias aéreas apenas quando os seus direitos tenham sido lesados, em resultado de atraso, cancelamento, recusa de embarque ou colocação em classe inferior àquela para que o bilhete foi adquirido.

Naturalmente que poderá apresentar reclamação em nome dos seus filhos. Nesse caso será necessário que (na qualidade de representante legal) assine em nome deles uma procuração que nos dê direito a representá-los na apresentação da reclamação de indemnização da companhia aérea.

Caso a companhia aérea recuse sem fundamento o pagamento da devida indemnização, poderemos em seu nome apresentar uma queixa por via judicial. Nesse caso, nós iremos notificá-lo antecipadamente e pedir-lhe que assine uma procuração, conferindo poderes aos advogados da SkyRefund para representá-lo no tribunal competente.

Caso a companhia aérea recuse sem fundamento o pagamento da devida indemnização, poderemos em seu nome apresentar uma queixa por via judicial. Nesse caso, nós iremos notificá-lo antecipadamente e pedir-lhe que assine uma procuração, conferindo poderes aos advogados da SkyRefund para representá-lo no tribunal competente.

Todos os valores são pagos por transferência bancária. A prática revela que a maioria dos métodos alternativos de transferência de dinheiro envolve taxas ocultas que prejudicam os clientes. Assim que a companhia aérea transferir o montante total da indemnização, receberá uma mensagem pelo correio eletrónico, solicitando os dados necessários da sua conta bancária. Depois de os recebermos, transferiremos para a sua conta bancária a parte da indemnização que foi acordada.

Caso representantes da companhia aérea tentem entrar em contacto consigo, deve informar-nos imediatamente aqui, indicando o número de referência da sua reclamação (que está na sua conta).

Se a companhia aérea estiver deliberadamente a tentar evitar comunicar com os consultores jurídicos da SkyRefund, é possível que esteja a procurar resolver a questão de forma desvantajosa para si.

Caso representantes da companhia aérea tentem entrar em contacto consigo, deve informar-nos imediatamente aqui, indicando o número de referência da sua reclamação (que está na sua conta).

Se a companhia aérea estiver deliberadamente a tentar evitar comunicar com os consultores jurídicos da SkyRefund, é possível que esteja a procurar resolver a questão de forma desvantajosa para si.

Recomendamos a utilização da plataforma da SkyRefund para registar ou enviar os documentos necessários, uma vez que é mais rápido, grátis e garante o registo e arquivo de todos os documentos dos nossos clientes.

Pode enviar a sua reclamação de indemnização em qualquer das seguintes línguas:

• Inglês
• Francês
• Alemão
• Espanhol
• Português
• Italiano
• Russo
• Grego
• Búlgaro
• Sérvio
• Turco

Para escolher a língua, use o botão „Línguas“ e assinale a sua preferida.

Solicitamos que outras questões ou perguntas nos sejam dirigidas por correio eletrónico em inglês.

Com a assinatura da procuração autoriza-nos, a nós e aos nossos juristas, a representá-lo perante a companhia aérea e as entidades reguladoras competentes para resolver contendas dos consumidores, bem como em tribunal, no que respeita a observação do seu direito a indemnização devida por problemas com o voo. Só podemos empreender as ações necessárias à observação dos seus direitos se tivermos recebido da sua parte uma procuração devidamente assinada.

Pode assinar a procuração, em nome do seu filho menor, que nos autoriza a reclamar a indemnização, à qual ele tem direito.

O número de referência da reserva é o código usado pelas companhias aéreas para controlarem as reservas individuais para os voos da operadora.

Pode encontrar o seu número de referência da reserva na mensagem de correio eletrónico de confirmação de voo (ou bilhete eletrónico) pela companhia aérea (ou pela companhia em que fez a reserva).

O código de referência da reserva é habitualmente composto por uma combinação de seis carateres, por exemplo 5SK8E9.

Um bilhete eletrónico é a versão digital de um bilhete impresso em papel. A informação é armazenada eletronicamente na base de dados da companhia aérea, recebendo por correio eletrónico a da reserva feita por si. Para encontrar a confirmação da compra do seu bilhete eletrónico, por favor verifique o seu correio eletrónico que usou para completar a reserva. Esta mensagem deverá conter um documento (eletrónico) com o itinerário da sua viajem e a seguinte informação:

• A data e a hora do voo
• O seu nome e os dos outros passageiros, se for o caso
• O número de referência da reserva

A SkyRefund recolhe e partilha apenas a informação necessária para os objetivos de apresentação da sua reclamação face à respetiva companhia aérea.

Partilhamos os seus dados pessoais com a companhia aérea responsável e, se necessário, com as entidades reguladoras competentes sobre voos aéreos e direitos dos passageiros, instituições de dirimição alternativa de contendas e tribunais competentes, apenas no que respeita à realização e defesa dos seus direitos.

Tomamos todas as medidas exigíveis e necessárias para a proteção dos seus dados pessoais, conforme a legislação aplicável.

Para mais informações sobre a nossa Política de proteção dos dados pessoais.

Por vezes as companhias aéreas podem querer conferir os seus dados com os que têm nos arquivos, a fim de se certificarem que tinha reserva / que foi passageiro no voo, no qual surgiram problemas. As companhias aéreas podem também querer certificar-se se os dados registados na procuração (passada à SkyRefund) coincidem com os do seu Cartão de Cidadão/Passaporte.

Caso tenha esquecido a senha de acesso à sua conta, pode clicar no botão „Senha esquecida“ e nós enviar-lhe-emos uma mensagem de correio eletrónico com uma nova senha. Depois de acessar a conta, pode alterar a senha gerada.

Se houver alguma alteração nos dados pessoais que introduziu ou existirem novas circunstâncias relacionadas com a reclamação, recomendamos que atualize a informação no seu perfil o mais rapidamente possível.

Pode sempre acessar a sua conta e editar os dados pessoais e a informação introduzida. Pode também adicionar novos documentos relacionados com a sua reclamação, depois de usar o botão "Adicionar Documentos " da sua conta. Se surgir algum problema e não conseguir adicionar os documentos à sua conta, pode enviá-los para [email protected], indicando na mensagem o número de referência da reclamação a que dizem respeito (patente no seu perfil).

Sim, está prevista a possibilidade de fazer um número ilimitado de reclamações usando a sua conta.

Pode verificar o progresso da reclamação na sua conta. Alternativamente, pode contactar-nos caso tenha mais alguma questão ou queira receber informação atualizada, indicando na mensagem o número de referência da reclamação (patente no seu perfil).