Como reclamar uma indemnização de voo da Transavia

Se o seu voo da Transavia chegou ao destino com mais de 3 horas de atraso, foi cancelado, ou se lhe foi recusado o embarque, pode ter direito a uma indemnização entre 250 € e 600 € ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004 (EU261). A SkyRefund trata de todo o processo em regime de no win, no fee, por isso só paga se conseguir a indemnização. Pode verificar a sua elegibilidade em poucos minutos.

A Transavia é uma companhia aérea neerlandesa de baixo custo, do grupo Air France-KLM. Opera centenas de voos de curta e média distância por toda a Europa, o Norte de África e o Médio Oriente, e voa de e para Portugal (Lisboa, Porto e Faro) sobretudo a partir de França e dos Países Baixos. Mesmo com uma operação cada vez mais pontual, as perturbações acontecem, e quando acontecem é bom conhecer os seus direitos.

A Transavia paga indemnização por atrasos?

Sim. Se o seu voo da Transavia chegar ao destino com 3 horas ou mais de atraso por motivos sob o controlo da companhia, pode ter direito a uma indemnização entre 250 € e 600 € ao abrigo do EU261. O atraso do voo conta-se pela hora de chegada (abertura das portas), e não pela hora de descolagem, conforme estabelecido pelo Tribunal de Justiça da UE no acórdão Germanwings v Henning (C-452/13, 2014).

Que voos da Transavia são elegíveis?

Ao abrigo do EU261, está protegido se:

• O seu voo partiu de um aeroporto da UE/EEE (qualquer companhia), por exemplo: Lisboa–Amesterdão, Porto–Paris, Faro–Lyon, Funchal (Madeira)–Paris ou Ponta Delgada (Açores)–Amesterdão.
• O seu voo chegou a Portugal operado por uma companhia da UE (como a Transavia), por exemplo: Paris–Lisboa, Nantes–Porto ou Bordéus–Faro.

Se a sua rota envolver o Reino Unido (por exemplo, Londres–Roterdão), aplica-se o UK261, com valores equivalentes (£220, £350 e £520, consoante a distância). Conheça todos os direitos dos passageiros antes de reclamar.

Quanto tempo deve durar o atraso para reclamar?

O limiar é de 3 horas de atraso na chegada ao destino final, um critério fixado pelo Tribunal de Justiça da UE no acórdão Sturgeon (C-402/07, 2009). Abaixo das 3 horas não há direito a indemnização ao abrigo do EU261, embora possa ter direito a assistência.

Quanto vale a indemnização por um atraso da Transavia?

O valor depende da distância do voo:

A maioria das rotas da Transavia de/para Portugal situa-se nas faixas de 250 € e 400 €. As ligações ao continente europeu (como Lisboa–Amesterdão) e às ilhas portuguesas (Madeira e Açores para França e Países Baixos) ficam, em regra, na faixa dos 600 € € O escalão de 600 € aplica-se apenas às rotas mais longas da rede da Transavia, com mais de 3.500 km, como Paris–Medina (Arábia Saudita) ou as ligações a Cabo Verde (Sal, Praia).

Nota técnica: num voo realizado inteiramente dentro da UE/EEE, a indemnização mantém-se nos €400 mesmo que a distância ultrapasse os 3.500 km (art. 7.º, n.º 1, al. b) do EU261). O escalão de 600 € só se aplica a voos com mais de 3.500 km que não intra comunitários intra comunitários, como Paris–Medina ou as ligações a Cabo Verde.

Exemplos de rotas da Transavia de/para Portugal

Estas são rotas reais da Transavia de e para os aeroportos portugueses, com a respetiva faixa de indemnização (distâncias verificadas em maio de 2026):

Curiosidade: Porto–Paris foi a primeira rota de sempre da Transavia France, inaugurada a 12 de maio de 2007.

Direito a assistência durante o atraso

Independentemente de ter ou não direito a indemnização, a Transavia deve prestar-lhe assistência (direito previsto no art. 9.º), nos prazos de espera definidos no art. 6.º:

• Após 2 horas, em voos até 1.500 km.
• Após 3 horas, em voos entre 1.500 e 3.500 km.
• Após 4 horas, em voos com mais de 3.500 km.

Esta assistência inclui refeições e bebidas, comunicações e, se necessário, alojamento e transporte. Saiba mais sobre o direito a assistência.

A Transavia paga indemnização por um voo cancelado?

Sim, em muitos casos. Se a Transavia cancelar o seu voo com menos de 14 dias de antecedência e a causa estiver sob o controlo da companhia, pode ter direito a indemnização entre 250 € e 600 €, além de reembolso ou reencaminhamento. Esta é a chamada regra dos 14 dias.

Quando NÃO tem direito a indemnização por cancelamento

• Se foi avisado com mais de 14 dias de antecedência.
• Se foi avisado entre 7 e 14 dias antes e o voo alternativo partiu até 2 horas mais cedo e chegou menos de 4 horas mais tarde.
• Se foi avisado com menos de 7 dias e o voo alternativo partiu até 1 hora mais cedo e chegou menos de 2 horas mais tarde.

Atenção: a indemnização (art. 7.º) é distinta do reembolso do bilhete (art. 8.º). Pode ter direito às duas coisas, e nunca uma substitui a outra.

Os montantes seguem a mesma tabela de distâncias dos atrasos:

Pode reclamar indemnização por recusa de embarque com a Transavia?

Sim. Se lhe foi recusado o embarque contra a sua vontade, normalmente por excesso de reservas (overbooking), tem direito a indemnização por recusa de embarque ao abrigo do EU261, nos mesmos valores de 250 € a 600 € consoante a distância.

Quando um voo tem mais passageiros do que lugares, a companhia procura primeiro voluntários que aceitem ceder o lugar a troco de benefícios. Se não houver voluntários suficientes e a companhia o impedir de embarcar, trata-se de uma recusa de embarque involuntária, e atribui direito a indemnização. Conheça também as suas opções num voo com overbooking.

Nota: não há indemnização se o embarque lhe foi recusado por motivos justificados (documentos em falta, razões de saúde ou de segurança) ou se a alternativa oferecida o levar ao destino com um atraso muito reduzido.

Como reclamar uma indemnização à Transavia?

O processo resume-se a três passos:

Passo 1: Verifique a sua elegibilidade

Confirme a distância do voo, a duração do atraso (ou o aviso do cancelamento) e se a causa estava sob o controlo da Transavia. Pode fazê-lo de forma rápida com a calculadora de indemnização de voo da SkyRefund.

Passo 2: Reúna os seus documentos

Cartão de embarque, confirmação da reserva, qualquer comunicação da companhia, recibos de despesas adicionais e, se aplicável, prova de que o embarque lhe foi recusado involuntariamente.

Passo 3: Submeta a reclamação

Aceda à SkyRefund e submeta a sua reclamação o mais cedo possível. A SkyRefund trata de tudo, sem complicações.

Teve algum voo retardo e cancelado nos últimos 3 anos?

Verifique em 2 minutos tem-se direito a uma indemnização com a SkyRefund.

Verificar a sua indemnização

Voos internacionais: que regulamentos se aplicam?

A Transavia voa para fora da UE, e nessas rotas podem aplicar-se outros regimes. Em geral, reclama ao abrigo de um único regulamento, escolhendo o que lhe for mais favorável.

Voos de/para a Arábia Saudita (GACA)

A Transavia France liga Paris-Orly e Lyon à Arábia Saudita (atualmente Medina, depois de ter iniciado a operação para Jeddah em dezembro de 2024). Num voo que parte da Arábia Saudita, aplica-se o regulamento da Autoridade Geral da Aviação Civil saudita (GACA). No sentido inverso (a partir da UE), aplica-se o EU261, que numa rota como Paris–Medina (4.211 km) corresponde ao escalão de €600.

Ao abrigo do GACA, a indemnização por atraso é fixada em Direitos de Saque Especiais (DSE):

O GACA prevê ainda reembolso e assistência durante a espera, e indemnização específica em casos de cancelamento e de recusa de embarque. Medina é uma das cidades santas do Islão, pelo que muitos destes voos têm uma procura sazonal elevada, sobretudo nos períodos de peregrinação.

Voos de/para a Turquia (SHY)

A Transavia opera para destinos turcos como Antália, Istambul, Izmir, Bodrum e Ankara. Numa rota como Amesterdão–Antália (2.655 km), o voo de ida está coberto pelo EU261; já o voo que parte da Turquia fica abrangido pelo regulamento turco SHY (SHY-Yolcu), com proteção semelhante à do EU261:

Os critérios de elegibilidade são análogos: atraso de 3 horas ou mais na chegada, cancelamento com menos de 14 dias de aviso, ou recusa de embarque involuntária, sempre por causas sob o controlo da companhia.

Reembolso ou indemnização: qual a diferença?

São direitos diferentes. A indemnização (art. 7.º) é um valor fixo (250 €, 400 € ou 600 €) pela perturbação. O reembolso (art. 8.º) é a devolução do valor do bilhete quando opta por não viajar após um cancelamento ou grande atraso. Pode ter direito aos dois em simultâneo. Veja a distinção entre reembolso e indemnização.

Indemnização por ligação perdida com a Transavia

Se perdeu uma ligação devido a um atraso da Transavia e chegou ao destino com 3 horas ou mais de atraso, pode ter direito a indemnização, desde que os voos façam parte de uma única reserva. O valor é calculado pela distância total entre a origem e o destino. Consulte o nosso guia para ligações perdidas.

Quando não pode reclamar? Circunstâncias extraordinárias

Não há direito a indemnização quando a perturbação resulta de circunstâncias extraordinárias, definidas pelo Tribunal de Justiça da UE no acórdão Wallentin-Hermann (C-549/07, 2008). Incluem, entre outras:

• Condições meteorológicas adversas (trovoadas, nevoeiro, neve, ventos fortes).
• Colisões com aves.
• Greves do controlo de tráfego aéreo ou restrições impostas por autoridades.
• Instabilidade política, riscos de segurança ou emergências médicas a bordo.

Em contrapartida, NÃO são circunstâncias extraordinárias as greves do próprio pessoal da companhia (tripulação, pilotos) nem as avarias técnicas decorrentes da manutenção normal da aeronave. Nesses casos, a indemnização é, em regra, devida. Por isso, não aceite à primeira a justificação de “mau tempo” sem confirmar.

Dicas para lidar com perturbações em voos da Transavia

• Guarde tudo: cartão de embarque, e-mails, mensagens, fotografias dos painéis de informação e recibos de despesas.
• Peça por escrito o motivo da perturbação. A justificação dada pela companhia é decisiva para a elegibilidade.
• Exija a assistência no aeroporto (refeições, comunicações e alojamento) a partir dos limiares de espera previstos.
• Desconfie da justificação automática de “mau tempo”: segundo várias avaliações no Trustpilot, há passageiros que viram o seu voo cancelado por alegado mau tempo enquanto outras rotas próximas da Transavia operaram normalmente no mesmo dia.
• Não desista se a companhia recusar. Num caso relatado no Trustpilot, um passageiro com um atraso de cerca de 8 horas só conseguiu avançar com a indemnização através de um serviço externo depois de a companhia não dar resposta.

A Transavia é uma boa companhia aérea?

A Transavia foi fundada nos Países Baixos em 1965 e é hoje a companhia de baixo custo do grupo Air France-KLM. Ópera por duas entidades: a Transavia (Países Baixos, código HV) e a Transavia France (código TO). Em 2025, o conjunto operava cerca de 140 aeronaves. É a segunda maior companhia dos Países Baixos e a sua maior transportadora de férias.

As principais bases estão em Amesterdão, Roterdão e Eindhoven (Países Baixos) e em Paris-Orly, Lyon, Nantes e Montpellier (França). A frota assenta em Boeing 737-700 e 737-800, em renovação com os Airbus A320neo e A321neo, em serviço desde 2024. A rede cobre a Europa, o Norte de África (Marrocos, Tunísia, Argélia, Egito), o Médio Oriente e ainda Cabo Verde, o Senegal e a Arábia Saudita (Medina). Em Portugal, a Transavia serve Lisboa, Porto, Faro e ainda as ilhas: a Madeira (Funchal) e os Açores (Ponta Delgada).

Porquê a SkyRefund?

Com uma taxa de sucesso de 98%, a SkyRefund torna a reclamação de indemnizações simples e sem complicações, e é por isso que já é a escolha de mais de 1 milhão de passageiros.

Com mais de 8 anos de experiência jurídica, ajudamos passageiros em todo o mundo a exercer os seus direitos e a reclamar a indemnização a que têm direito. A SkyRefund trabalha em regime de no win, no fee, e a nossa comissão padrão é de 35% do valor total da indemnização.

Para começar, use a calculadora de indemnização de voo. Em poucos minutos vê quanto pode receber, sem fazer contas complicadas, e depois é só submeter a reclamação e deixá-la nas mãos da equipa da SkyRefund.

A SkyRefund tem uma classificação de cerca de 4,5/5 no Trustpilot, com mais de 3.600 avaliações. Vários clientes contam que conseguiram a indemnização mesmo após a companhia ter recusado o pedido, alegando “mau tempo”. Outros descrevem o processo como simples, fluido e fácil de acompanhar, com um resultado rápido.

Pode consultar as avaliações da SkyRefund no Trustpilot.

Perguntas frequentes (FAQ)

Posso receber indemnização por um voo atrasado na Europa?

Sim. Ao abrigo do EU261, se o seu voo chegar com 3 horas ou mais de atraso por causas sob o controlo da companhia, pode receber entre 250 € e 600 €, consoante a distância do voo.

Quais são os meus direitos se o voo da Transavia for cancelado?

Tem sempre direito a reembolso ou o reencaminhamento (art. 8.º). Se o cancelamento for comunicado com menos de 14 dias e a causa estiver sob o controlo da Transavia, pode ainda ter direito a indemnização (art. 7.º) entre 250 € e 600 €.

Quanto posso receber por um atraso ao abrigo do EU261?

250 € em voos até 1.500 km, 400 € em voos entre 1.500 e 3.500 km e 600 € em voos com mais de 3.500 km. O valor depende da distância e da duração do atraso na chegada.

Quem fiscaliza o EU261 em Portugal?

Em Portugal, a autoridade nacional responsável é a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Para litígios transfronteiriços, a Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net) também presta apoio.

Quanto tempo tenho para reclamar uma indemnização à Transavia?

Em Portugal, o prazo é, em regra, de 3 anos. Os prazos variam consoante o país, por isso não deixe a reclamação para o último momento. 

Vale a pena reclamar sozinho ou usar um serviço?

Pode reclamar diretamente à companhia sem custos, e em casos simples isso pode resultar. Quando a companhia recusa, ignora ou invoca circunstâncias extraordinárias, um serviço especializado poupa tempo e trata da parte jurídica. Como a SkyRefund trabalha em regime de no win, no fee, só paga se receber.

Fontes

• EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004
• UK Air Passenger Rights Regulation (UK261), gov.uk.
• ANAC (Brasil) – Agência Nacional de Aviação Civil, Resolução n.º 400/2016, Art. 21 e 24 (preterição).
• GACA (Arábia Saudita), SHY (Turquia) e APPR (Canadá), para os respetivos regimes de recusa de embarque.
• ANAC Portugal – Autoridade Nacional da Aviação Civil, para enquadramento nacional.

Revisto por Darina Kovacheva, Chefe do Departamento Jurídico da SkyRefund

Última atualização: 29 de maio de 2026